domingo, 15 de julho de 2012
OS JUÍZES DAS ZONAS ELEITORAIS, DO CEARÁ, ACATARAM VÁRIAS REPRESENTAÇÕES DAS OPOSIÇÕES E DO MINISTÉRIO PÚBICO ELEITORAL, PEDINDO A IMPUGNAÇÃO DOS REGISTROS DAS CANDIDATURAS DOS ATUAIS PREFEITOS.
(01) Prefeito de Abaiara: Francisco Joaquim Sampaio
(04) Prefeito de Boa Viagem: Fenado Assef
(02) Prefeito de Araripe: José Humberto germano Correia
(03) Prefeito de Beberibe: Orlando faço(04) Prefeito de Boa Viagem: Fenado Assef
(05) Prefeito de Brejo Santo: Guilherme Sampaio
(06) Prefeito de Cariré: Antônio Martins
(07) Prefeito de Crateús: Carlos Felipe
(08) Prefeito de Faria Brito: DR. Vandevelder
(09) Prefeito de Guaramiranga: Luiz Viana
(10) Prefeito de Horizonte: Manoel Gomes
(11) Prefeito de Ibicuitinga: José Edmilson Gomes
(12) Prefeito de Itapagé: Prade Francisco Marques Mota
(13) Prefeito de Jijoca de Jericoacoara: Araújo Marques
(14) Prefeito de Milagres: Hellosman Sampaio
(15) Prefeito de Morrinhos: Jerônimo Neto
(16) Prefeito de Mulungu: José Mansueto Martins
(17) prefeito de Penaforte: Luís Celestino
(18) Prefeita de Tianguá: Natalia Felix
(19) Prefeito de Tururu: Raimundo Nonato
FONTES
FONTES
CGU SORTEIA 60 MUNICÍPIOS A SEREM FISCALIZADOS
A
Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, no dia 23 de julho, em Brasília,
mais 60 municípios para serem fiscalizados na 36ª edição do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O sorteio será às 10h, no auditório
da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul,
quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo. Os municípios sorteados serão
fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a
execução descentralizada de programas federais.Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.
Capacitação - Outros 24 municípios também serão sorteados por conta da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.
Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. A relação dos 1.145municípios inscritos na 15ª Edição deverá ser publicada no Diário Oficial da União, na próxima quarta-feira (18).
CGU para denúncias - http://www.cgu.gov.br/Denuncias/FormularioDenuncia.asp
JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE JUCÁS
O Juiz da comarca de Jucás, Herick Bezerra
Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, através
do promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, determinou, dia 04/07,
o afastamento cautelar de José Helanio de Oliveira Facundo, do exercício do
cargo de prefeito daquele Município, durante o curso da instrução processual,
visando assegurar a sua lisura.
O representante do Ministério Público
interpôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o
prefeito de Jucás, em razão do não repasse integral do duodécimo ao Poder
Legislativo local, bem como por descumprimento reiterado de decisões judiciais
proferidas em varias ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.
A decisão do magistrado foi fundamentada na
relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional,
ressaltando que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores
só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio
judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios.
Assinar:
Postagens (Atom)