Mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos,
requeridos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram cumpridos na manhã
do dia 05/07, no município de Barroquinha, por três equipes da Polícia Civil
comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo
Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma
equipe da 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça
Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e
Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de
Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial
e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional.
Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação
iniciada pelo Ministério Público em setembro de 2011, durante a qual, após
diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam
sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante
fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.
As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público
municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de
frentistas do posto de combustível. Além disso, inúmeras pessoas se
beneficiavam do esquema, recebendo combustível para fins particulares e
anotando-se os débitos correspondentes como se tivessem sido feitos pelo Município.
Constatou-se ainda que o agente municipal recebia, do então chefe
do destacamento da Polícia Militar daquele município, informações antecipadas
sobre a realização de diligências policiais, tudo com o intuito de que medidas
fossem adotadas para frustrar as ações policiais. O agente municipal e o
policial militar (que atualmente está destacado no município de Camocim) foram
afastados de suas funções.
A ação penal contra o agente municipal, os frentistas e o policial
militar já foi proposta, mas poderá sofrer aditamento após a análise do
material apreendido, já que existem indícios do envolvimento de outras pessoas
ainda não identificadas. Tendo em vista que tais fatos também configuram
improbidade administrativa, eles também estão sendo apurados em procedimento
próprio no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
