O
juiz de Direito da comarca de Quixeré, João Dantas Carvalho, determinou a
quebra do sigilo bancário do prefeito Raimundo Nonato Guimarães e o afastamento
dos secretários de Cultura, Esporte e Juventude (???????) daquele município, Antônio
Manoel Filho; da secretária de Saúde, Francisca Jeane Maia; e do secretário de
Educação, Francisco Valdinizio de Sousa, por atos de improbidade
administrativa. O magistrado também ordenou a quebra do sigilo bancário destes
e de mais 20 envolvidos nos atos ilícitos.
A
decisão de caráter liminar, atende a duas ações civis públicas por atos de
improbidade administrativas postuladas pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, através do promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, em conjunto com
a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), decorrentes
de fraudes a licitações. O representante do Ministério Público também pediu a
condenação dos réus solidariamente, na medida de suas responsabilidades, ao
ressarcimento integral do dano e ao pagamento das custas judiciais e ônus da
sucumbência.
O
promotor de Justiça apurou, por meio de procedimentos administrativos
instaurados no ano passado, a existência de irregularidades cometidas pelo
secretário de Cultura na realização do carnaval, diante da existência de
algumas provas de malversação de recursos públicos.
Cleiton
de Medeiros pediu asu spensão da execução do contrato firmado com a empresa MC
Assessoria e Consultoria Ltda., bem como a indisponibilidade dos bens de todos
os envolvidos, e a quebra do sigilo bancário de Raimundo Nonato Guimarães,
Raimundo Ronne gomes dos Santos, Luciana de Santiago gomes, João de Lima Paiva,
Paulo Augusto Brito Correia, Raimundo Araújo Júnior, Lina Santiago Neto e
Josenilsom Lopes de Menezes.
Noutros
procedimentos administrativos, o promotor de Justiça investigou irregularidades
na locação de veículos por diversas secretarias de Quixeré, diante da
existência de algumas provas de malversação de recursos públicos. Após a
análise dos processos licitatórios, ele identificou diversas ilegalidades nos
certames, como a falta do projeto básico, participação de empresas fantasmas,
superfaturamento dos valores e fracionamento ilegal de despesas.
(Qualquer semelhança com a nossa cidade é mera conhecidencia). Será?
