CONTRA CRISE, PRESIDENTA DILMA DEFENDE O FORTALECIMENTO DO MERCOSUL

                               Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Caracas antes de participar

                                          da 3a Calc. Foto: Roberto Stuckert Filho/Paraná

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (2) o fortalecimento do Mercosul e o estreitamento das relações econômicas do Brasil com a Argentina para enfrentar a crise internacional. Em entrevista coletiva concedida em Caracas, pouco antes da cerimônia de abertura da 3a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe (Calc), ela afirmou que os países da região devem expandir suas relações. Segundo Dilma Rousseff, esse foi principal assunto do encontro bilateral com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
“Diante da crise, é necessário o fortalecimento do Mercosul. E também temos interesse em ampliar a integração produtiva Brasil – Argentina. Não queremos só ampliar relações comerciais, mas, sobretudo, construir cadeias que sejam complementares, que possam estreitar mais ainda essas relações econômicas nessa região e, com isso, eu não vou falar blindar, mas fortalecer Brasil e Argentina nesta próxima década, que tem indícios de ser de baixo crescimento”, disse a presidenta Dilma.
Ela definiu como “histórica” a 3a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe (Calc) que começa hoje em Caracas marcando, também, o início da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
“Eu acho que é uma reunião histórica também pelo momento que o mundo passa. Em todo o mundo, não tem uma reunião tão grande de países numa região que hoje está crescendo acima da taxa de crescimento global.”

Ouça no link a íntegra da entrevista concedida pela presidenta Dilma em Caracas. http://blog.planalto.gov.br/

POLÍCIA FEDERAL E CGU DESMONTAM ESQUEMA DE DESVIO EM MUNICÍPIO DO PIAUÍ

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram hoje (1º/12) a "Operação Iceberg" para estancar desvio de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da Educação ao município de Pavussu, no Piauí. A investigação teve início a partir de denúncia do presidente da Câmara de Vereadores do município, que relatou diversas irregularidades na gestão de recursos repassados ao município. As denúncias deram origem a quatro inquéritos policiais para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e de outros três programas dos dois ministérios.

As denúncias envolviam o prefeito do município, que estaria praticando, entre outras irregularidades, desvio de recursos públicos; contratação irregular profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e dentistas); acúmulo irregular de cargos; nepotismo; fraude no pagamento de cargos comissionados; e fraudes em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias de saúde e educação.

As investigações evidenciaram a apropriação de recursos vinculados ao Fundeb; utilização de “notas fiscais frias” para justificar saques irregulares na conta da Saúde; indícios de direcionamento ilegal de recursos públicos, fraude em licitações e em prestações de contas. A fiscalização da CGU no município apontou um dano ao erário da ordem de R$ 660 mil. Vale destacar que houve sonegação de documentação solicitada pelos analistas da CGU, o que, além de dificultar os trabalhos, serviu de argumento para o pedido de busca e apreensão.

O afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos apontou elevada movimentação financeira dos principais integrantes do grupo investigado, evidenciado assim a incompatibilidade entre a renda declarada e as movimentações financeiras observadas nas contas, além de fortes indícios de lavagem de dinheiro por parte de servidores municipais de alto escalão.

Em outra frente, análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas prestações de contas do município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios, constatou a utilização de R$ 6,5 milhões, empenhados pelo município de Pavussu em favor de empresas envolvidas na “Operação Geleira”, realizada anteriormente. Parte dessa despesa foi “justificada” com notas fiscais frias emitidas por empresas fantasmas.

As condutas supostamente ilícitas foram cometidas mediante a colaboração/participação de vários funcionários do núcleo de gestão municipal, em especial os secretários de saúde, administração, finanças (irmão do prefeito) e pelo próprio prefeito municipal.

A operação de hoje visa a cumprir 19 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em residências de pessoas envolvidas (incluindo o prefeito municipal, servidores municipais e empresários), em seis empresas e na sede da prefeitura. Participam dessa etapa da operação nove servidores da CGU.

                                                                        Assessoria de Comunicação Social da CGU

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA PORTAL “SAÚDE COM MAIS TRANSPARÊNCIA”

O Ministério da Saúde (MS) lançou, ontem (30/11), o Portal ‘Saúde com Mais Transparência’ (aplicacao.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf), por meio do qual passam a ser divulgadas as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para execução financeira por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal, sendo as informações utilizadas como forma de acompanhamento, controle e prestação de contas desses repasses. O portal conterá, ainda, as informações referentes aos instrumentos de gestão do SUS, como os Planos de Saúde e Relatórios de Gestão da União, dos Estados e dos Municípios.

A criação do Portal, parceria entre o MS e a Controladoria-Geral da União (CGU), é consequência de estudo realizado pela Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada à CGU. Considerando irregularidades identificadas pela CGU em fiscalizações realizadas (entre as quais saques na boca do caixa e despesas cujos fins não se coadunam com os objetivos das ações de governo), o estudo apresentou propostas para a melhoria dos mecanismos de controle e prestação de contas das ações de governo operacionalizadas por meio de repasses fundo-a-fundo no âmbito do Ministério, tais como:

- Proposta de Decreto para regulamentar a movimentação exclusiva eletrônica dos recursos repassados fundo-a-fundo e a identificação de seus beneficiários finais; e

- Mecanismo de divulgação que permitisse à sociedade e aos órgãos de controle pesquisar, de forma rápida e simplificada, as metas e os resultados alcançados pelas gestão federal, estadual e municipal na aplicação dos recursos do SUS.

Assim, em junho deste ano, foi editado o Decreto 7507/2011, estabelecendo que a movimentação dos recursos federais transferidos aos entes federados seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade de fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.

Agora, com o lançamento do portal, cumpre-se o objetivo de dar maior transparência à execução financeira dos recursos do SUS pelos entes federados, considerando que o portal apresentará um extrato detalhado com a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos, possibilitando o incremento do controle social.

FISCALIZAÇÃO DA CGU DESCOBRE FRAUDES NO FUNDEB EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ

Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio.

Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.
Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões.
Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Cabe agora a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente.
À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade, quando for o caso. “As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU”, comentou o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Segundo o Ministro, a demora na conclusão dos processos judiciais é a principal causa do baixo índice de preocupação de prefeitos e servidores municipais desonestos, razão pela qual as fraudes se repetem a cada fiscalização da CGU. “Recentemente”, lembrou ele, “descobrimos até compra de uísque 12 anos com dinheiro da merenda escolar”.

Qualquer cidadão que identificam indícios de fraude na aplicação dos recursos do Fundeb é só entrar em contato com a Controladoria pelo site: http://www.cgu.gov.br/ , e fazer sua denúncia, finaliza o ministro.

Ps. Os alunos das escolas páblicas também podem ficalizar. Nas suas aulas de infomatica na escola entrem no portalzinho http://www.portalzinho.cgu.gov.br/ criança cidadâ.