O programa vai beneficiar, no primeiro ano,
famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013,
serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de
junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do
CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em casa e
quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.
As novas regras do Aice foram publicadas no Diário
Oficial da União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada
em vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários.
A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de
famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a
Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos
casos da instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no
CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que
oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência,
as concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica,
Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone
social nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais,
por mala direta e pelas centrais de atendimento.
'Isso significa, na prática, um barateamento muito
expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer
uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado',
disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30),
em audiência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica
residencial convencional custa em torno de R$ 40.
