Desde julho de 2011, a 1ª Consocial realizou 1.023 Conferências
Municipais/Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual. Ao
todo, cerca de um milhão de cidadãos brasileiros participaram deste processo.
De 18 a 20 de maio, a Etapa Nacional reuniu 1,2 mil delegados
eleitos nas Conferências Preparatórias, que tiveram como objetivo priorizar 80
das 407 propostas/diretrizes que chegaram à fase final. Para essa definição, os
participantes as debateram em 16 Grupos de Trabalho (GTs), divididos em quatro
Eixos Temáticos: I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e
Dados Públicos; II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação
da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; III – A Atuação dos Conselhos
de Políticas Públicas como Instâncias de Controle; e IV – Diretrizes para a
Prevenção e o Combate à Corrupção.
PRIORIZAÇÃO ELETRÔNICA - Após os debates e a unificação
das propostas similares, os participantes dispuseram de um sistema de
priorização eletrônica para a definição das 80 diretrizes. Um método inédito em
conferências no Brasil. Cada delegado recebeu um aparelho remoto, com o qual
pode priorizar até 20 proposições, podendo selecionar a mesma por até cinco
vezes. Durante essa fase, os resultados parciais eram exibidos a cada 30
minutos em painéis eletrônicos. Dessa forma, os delegados tiveram oportunidade
de acompanhar todo o processo de forma democrática e transparente, conceito que
permeou toda a 1ª Consocial.
PROPOSTAS PRIORIZADAS - Entre as diretrizes que
compuseram o relatório final, vale mencionar a que propõe a instituição do
financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor
limitado e igual para todos os partidos, por meio de um fundo público; a que
sugere a criação do programa de capacitação e formação continuada de
conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares, em âmbito federal,
estadual e municipal; a que propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal
abordando os temas: controle social, receitas e despesas da gestão pública,
direitos do cidadão, entre outras disciplinas; e, ainda, a que visa a
regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer publicação
de dados públicos na internet seja em formato aberto, para facilitar sua
obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade. Todas as 80 propostas
estão disponíveis na íntegra, no site da Conferência ( www.consocial.cgu.gov.br ).
Para o delegado Paulo de Andrade, de Roraima, a participação na 1ª
Consocial representou um sentimento de realização da cidadania. “Debati nos
Grupos de Trabalho propostas que acho fundamentais para uma real transparência
dos atos do poder público. Daqui para frente espero ver que todo o esforço
valeu a pena e que nossas idéias sejam de fato implantadas”, disse.
