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Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, no dia 23 de julho, em Brasília,
mais 60 municípios para serem fiscalizados na 36ª edição do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O sorteio será às 10h, no auditório
da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul,
quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo. Os municípios sorteados serão
fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a
execução descentralizada de programas federais.
Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os
recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas
federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em
denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.
As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do
sorteio.
Capacitação
- Outros 24 municípios também serão sorteados por conta da 15ª
edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o
objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular
aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação
dos agentes municipais.
Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos
municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação
de capacitação. A relação dos 1.145municípios inscritos na 15ª Edição deverá
ser publicada no Diário Oficial da União, na próxima quarta-feira (18).
CGU para denúncias - http://www.cgu.gov.br/Denuncias/FormularioDenuncia.asp
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