segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

PINDORETAMA: CONTRATAÇÕES COM FUNÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE


Analisando a relação atual de servidores temporários em Pindoretama, verifica-se haver servidores com funções de natureza permanente, tais como: Vigia, Agente Administrativo, Agente de Endemias, Agente de Saúde, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, dentre outros.
Informe-se que esses cargos são de natureza permanente, devendo os mesmos ser prestados por servidores admitidos em caráter efetivo, mediante competente concurso público. Ora, partindo do pressuposto que esses servidores no desempenho de suas funções são necessários para o bom andamento do Município, faz-se necessário a convocação dos aprovados no concurso público.
Com esse expediente a Prefeitura buscou preencher necessidades permanentes por contratação temporária, contrariando o texto constitucional que estabelece que a vínculo temporário somente deva ocorrer em situações que reclamam satisfação imediata.
Ora, se o município de Pindoretama estivesse vivenciando uma catástrofe, se justificaria a administração lançar mão desse expediente, qual seja, contratar Agentes de Cidadania, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, etc., ou seja, cargos de natureza permanente.
 Então o Senhor Prefeito deve cumprir a lei e dar posse aos aprovados no concurso público.

A descrição das exigências é de uma clareza solar.
O contexto circunstancial que o Ente Federativo atravessa é que deve nortear a decisão ou não da contratação temporária. Se a localidade vive uma situação de normalidade não há de se falar no emprego de tal recurso.

PINDORETAMA RECEBE 500 MIL DE UM CONVÊNIO E NÃO VEMOS AINDA A APLICAÇÃO

CONVÊNIO778563
OBJETO - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA-CE
CONVENIANTES - MINISTERIO DA SAÚDE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE/DF - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
VALOR - 500.000,00 (quinhetos mil reais)
PUBLICAÇÃO - 17/1/2013
CONTRAPARTIDA - 15.000,00
 
É bom a população ficar de olho nesses convênios assinados. Ver se sua aplicação está sendo feita em conformidade com o acordo celebrado, e, se detectar alguma irregularidade denunciar a Controladoria Geral da União.
Povo que fiscaliza seus gestores é povo desenvolvido.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

DE OLHO NO CONVÊNIO DAS PRAÇAS DE PINDORETMA


NÚMERO DO CONVÊNIO – 716359

OBJETO - Construção de praças na sede do município, no distrito de caponguinha, sitio Araujo/ribeiro, sitio minhoca, sitio forquilha, sitio João Moreira no município de pindoretama-ce.

CONVENIANTES - Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Pindoretama

VALOR – R$ 585.000,00

LIBERADO PARCELA – R$ 150.111,00
 
COBRE DO PODER PÚBLICO A APLICAÇÃO DO DINHEIRO.
SE VC É DE UMA DESSAS COMUNIDADES E A CONVENIADA NÃO FOR FEITA, DENUNCIE.
Controladoria Geral da União - http://www.cgu.gov.br/

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

PREFEITO DE PINDORETAMA DEFENDE O DESEMPREGO


O prefeito de Pindoretama Valdemar Araújo da Silva Filho, um político com dois pesos e duas medidas. Quando era vereador defendia com unhas e dentes o concurso público para o preenchimento de todas as funções e cargos na prefeitura de Pindoretama, agora que é gestor joga na lata do lixo o seu discurso de anos e se recusa a empossar as pessoas que por direito deveriam ter assumido as vagas junto com ele em 01 de janeiro.

Quando era vereador, dizia: dinheiro tem, o governo federal manda muito e a prefeita desvia. Era sua fala favorita. Dizia que ele sendo do partido da Dilma tudo se resolveria e que todos deveriam acreditar nele.

Olha só o que deu!

De uma Hora para outra ele nega o concurso e reimplanta a velha prática do clientelismo. Do é dando que se recebe. Das panelinhas e se continuar nessa pisada só Deus sabe como a cidade vai ficar.

Prefeito não foi esse seu discurso na campanha, se você pensa que o povo tem memória curta vai se enganar redondamente.

Valdemar na política a mão que afaga é a mesma que apedreja.

Prefeito não pense só em se locupletar. Pense nos pais e mães de família que estão passando por necessidades, que não podem pagar o aluguel, não podem comprar o gás estão com o papel da luz e da água atrasados por falta de emprego, emprego esse tirado por você ao não chamar os concursados. Muitos dos quais já estão com problemas neurológicos, com depressão e outras mazelas.

Valdemar reflita. Pense no povo da sua cidade!

Prefeito só uma pergunta: Qual o verdadeiro Valdemar? O da retórica quando era vereador? Ou o atual gestor?

Qual é um ser Humano? E qual é só casca?

Diga-me Valdemar?

Prefeito, diz o ditado popular: quem mente  ...ba!


terça-feira, 29 de janeiro de 2013

REUNIÃO IMPORTANTE PARA OS CONCURSADOS DE PINDORETAMA

           Às 15:00h, da quinta – feira dia, 31 de janeiro de 2013, na Câmara Municipal de Pindoretama, a Comissão Permanente do Concursados de Pindoretama, se reúne para discutir e encaminhar os assuntos relativos à efetivação dos 405 integrantes da listagem dos aprovados.

Será apresentado aos presentes às ações desenvolvidas pela Comissão, serão tiradas as dúvidas sobre as audiências ocorridas com a secretaria do fórum de Pindoretama, o encontro com o Procurador do Trabalho, e, após isso se dará uma discussão de avaliação do movimento e quais as saídas que hoje a conjuntura aponta para que tenhamos a solução definitiva do imbróglio criado e que atrapalhou a nomeação de todos.

Não faltem. A participação de todos é muito importante!

Vamos à luta. Vamos à vitória. Juntos somos Fortes!

 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

APROXIMA-SE A GRANDE MANIFESTAÇÃO PRO-CONCURSO EM PINDORETAMA


Preparem suas panelas, suas faixas, suas armas, sua vontade, sua consciencia e sua determinação. Conquista só com lutas? Sim, só com lutas!

A organização e a mobilização dos trabalhadores, principalmente em parceria com a população, continua sendo a única saída para a classe trabalhadora conquistar e garantir seus direitos. Em Pindoretama não será diferente!

Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, é fruto de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro.

Desde a assembleia que ocorreu no início de janeiro, quando foi eleita a Comissão Permanente Pró-concurso, que seus integrantes buscam formas de conseguir a efetivação dos concursados. Já manteve reunião com o prefeito Valdemar, e ele deixou claro que não efetivará os mesmos. Nessa conversa com o prefeito, ele deixou escapar nas entrelinhas que: “as vagas devem ser preenchidas pelos asceclas da campanha e não pelo concursados”. Prova disso é a grande movimentação para recebimento de currículos nas secretarias.

Muita luta - Para a Comissão, a mobilização de todos os concursados e suas famílias, é de fundamental importância para fazer valer os nossos direitos. “Vai ser preciso muita luta por parte dos trabalhadores para arrancar a aplicação do nosso objetivo.”

A Comissão avaliou como muito positiva a visita dos vereadores na última reunião, mas só isso é insuficiente, por isso vai continuar pressionando pela efetivação dos concursados. “Precisamos entender, também, que qualquer conquista agora só se dará após grandes manifestações de rua e assim seremos ouvidos e teremos reconhecido o nosso valor”.

Por isso, não resta dúvida: é a luta dos trabalhadores, e não os tribunais, que garante nossos direito e nos permite avançar nas conquistas.

Sabemos que unir todas as forças que são favoráveis ao concurso é importante para mostrar ao povo da cidade que a não efetivação dos concursados penaliza a todos e traz a Pindoretama: a insuficiência de médicos, de dentistas, de psicólogos, de fisioterapeutas, de professores e que o aumento dos mosquitos na cidade, os montes de lixo nas ruas é culpa do prefeito e da sua incapacidade de gestão.

Mas, acima de tudo para conseguir os objetivos da nossa batalha é fundamental a atuação harmônica e articulada das ações a serem desenvolvidas por todos os 405 cidadãos detentores do direito de trabalhar, pois estudaram para passar no concurso e já deveriam estar trabalhando. Segundo a Lei orgânica do município de Pindoretama, na sua Seção – V, no Art. 81 (A Administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham requisitos estabelecidos em lei: II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;), lei essa que o prefeito Valdemar desrespeita.

Prefeito que não respeita a lei não merece o repeito do povo!

·             Todos às ruas na defesa da Lei Orgânica;

·             Todos às ruas na defesa do Concurso;

·             Todos às ruas pela moralidade dos Atos Públicos;

·             Todos na preparação das atividades.

Vamos à luta. Até a Vitoria!

                                                                                             Robério Araújo

quinta-feira, 26 de julho de 2012

MP DEFLAGRA OPERAÇÃO EM MONSENHOR TABOSA

O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação em Monsenhor Tabosa para o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão. A atuação do MP é resultado de um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, residências de servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do então juiz de Direito da comarca, Gonçalo Benício de Melo Neto. Os réus são acusados de terem praticado crimes licitatórios (contra a lei 8.666/93), crimes de falsidade de documento público, peculato, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. A ordem judicial atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Fábio Manzano e foi acompanhada pelo atual juiz de Direito da comarca, Neuter Marques Dantas Neto.

Na avaliação dos membros do Ministério Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos. Conforme os indícios levantados pela Promotoria de Justiça, as empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão de Licitação.

Assim, conseguiam firmar contratos de construção de obras públicas, como reforma da praça da matriz, pórtico de entrada da cidade, creche infantil no bairro Carrapicho e a principal construção do sistema de coleta de esgoto do município, sendo que parte dos recursos era, posteriormente, desviada para terceiras pessoas distintas das empresas licitantes (laranjas) estranhas ao processo licitatório, ou seja, os vencedores não recebiam dinheiro.

Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas investigadas firmaram contratos no valor total R$ 4,2 milhões com o município de Monsenhor Tabosa. Além disso, também foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e 2012, estas empresas celebraram contratos que ultrapassaram a soma de R$ 36,7 milhões com outros municípios do estado.

O titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa pretende agora ouvir os implicados e acelerar a análise da documentação apreendida com vista a ingressar com as ações competentes perante o Poder Judiciário local, sendo que um dos procedimentos já se encontra com denúncia oferecida e acolhida pelo Judiciário. Ou seja, os investigados nos novos procedimentos já são réus numa ação anteriormente proposta, respondendo pelos mesmos crimes que agora são investigados. O promotor de Justiça encaminhará parte da documentação que se referir a outros municípios aos respectivos promotores de Justiça para que investiguem a atuação das empresas em cada Prefeitura

MP E POLÍCIA CUMPREM MANDADO DE PRISÃO CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram  mandado de prisão temporária contra o presidente da Câmara Municipal de Palmácia, vereador José Gilson Macambira Filho (conhecido como Gilsinho), acusado de desvio de verbas e fraude em locação de veículos. A diligência também cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos, computadores e um revólver calibre 38 de posse do vereador.
A operação contou com a participação de integrantes da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da titular da Promotoria de Justiça da comarca de Palmácia, Cristiane Borges, em parceria com a Polícia Civil.

Segundo os promotores de Justiça envolvidos no caso, as diligências continuam no sentido de realizar a apreensão dos veículos supostamente locados pela Presidência da Câmara Municipal de Palmácia.
                                                                                                                                                     Fonte: Ascom

domingo, 15 de julho de 2012

14 DE JULHO - DIA UNIVERSAL DA LIBERDADE DE PENSAMENTO

OS JUÍZES DAS ZONAS ELEITORAIS, DO CEARÁ, ACATARAM VÁRIAS REPRESENTAÇÕES DAS OPOSIÇÕES E DO MINISTÉRIO PÚBICO ELEITORAL, PEDINDO A IMPUGNAÇÃO DOS REGISTROS DAS CANDIDATURAS DOS ATUAIS PREFEITOS.

(01) Prefeito de Abaiara: Francisco Joaquim Sampaio
(02) Prefeito de Araripe: José Humberto germano Correia
(03) Prefeito de Beberibe: Orlando faço
(04) Prefeito de Boa Viagem: Fenado Assef
(05) Prefeito de Brejo Santo: Guilherme Sampaio
(06) Prefeito de Cariré: Antônio Martins
(07) Prefeito de Crateús: Carlos Felipe
(08) Prefeito de Faria Brito: DR. Vandevelder 
(09) Prefeito de Guaramiranga: Luiz Viana
(10) Prefeito de Horizonte: Manoel Gomes
(11) Prefeito de Ibicuitinga: José Edmilson Gomes
(12) Prefeito de Itapagé: Prade Francisco Marques Mota
(13) Prefeito de Jijoca de Jericoacoara: Araújo Marques
(14) Prefeito de Milagres: Hellosman Sampaio
(15) Prefeito de Morrinhos: Jerônimo Neto
(16) Prefeito de Mulungu: José Mansueto Martins
(17) prefeito de Penaforte: Luís Celestino
(18) Prefeita de Tianguá: Natalia Felix