MP DEFLAGRA OPERAÇÃO EM MONSENHOR TABOSA

O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação em Monsenhor Tabosa para o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão. A atuação do MP é resultado de um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, residências de servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do então juiz de Direito da comarca, Gonçalo Benício de Melo Neto. Os réus são acusados de terem praticado crimes licitatórios (contra a lei 8.666/93), crimes de falsidade de documento público, peculato, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. A ordem judicial atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Fábio Manzano e foi acompanhada pelo atual juiz de Direito da comarca, Neuter Marques Dantas Neto.

Na avaliação dos membros do Ministério Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos. Conforme os indícios levantados pela Promotoria de Justiça, as empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão de Licitação.

Assim, conseguiam firmar contratos de construção de obras públicas, como reforma da praça da matriz, pórtico de entrada da cidade, creche infantil no bairro Carrapicho e a principal construção do sistema de coleta de esgoto do município, sendo que parte dos recursos era, posteriormente, desviada para terceiras pessoas distintas das empresas licitantes (laranjas) estranhas ao processo licitatório, ou seja, os vencedores não recebiam dinheiro.

Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas investigadas firmaram contratos no valor total R$ 4,2 milhões com o município de Monsenhor Tabosa. Além disso, também foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e 2012, estas empresas celebraram contratos que ultrapassaram a soma de R$ 36,7 milhões com outros municípios do estado.

O titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa pretende agora ouvir os implicados e acelerar a análise da documentação apreendida com vista a ingressar com as ações competentes perante o Poder Judiciário local, sendo que um dos procedimentos já se encontra com denúncia oferecida e acolhida pelo Judiciário. Ou seja, os investigados nos novos procedimentos já são réus numa ação anteriormente proposta, respondendo pelos mesmos crimes que agora são investigados. O promotor de Justiça encaminhará parte da documentação que se referir a outros municípios aos respectivos promotores de Justiça para que investiguem a atuação das empresas em cada Prefeitura