CGU PROMOVE CURSOS DE EDUCAÇÃO DA DISTÂNCIA

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão colegiado e consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União, tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade e uma das iniciativas do conselho é a criação de cursos livres de educação distancia

Com os recursos da Educação a Distância (EaD), o aprendiz tem acesso a mecanismos complementares de informação e orientação adequados à aprendizagem de adultos e à educação continuada, pressupostos do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. As ações de EaD prevêem a oferta de cursos com tutoria, cursos sem tutoria, fórum de debates e vídeos educacionais, entre outros.

Para viabilizar as ações de EaD, a Controladoria-Geral da União (CGU) firmou parcerias com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado). O objetivo é capacitar conselheiros municipais, agentes públicos municipais e cidadãos em geral, por meio dos cursos a distância desenvolvidos pela CGU e pelos parceiros, bem como facilitar o acesso aos vídeos produzidos pelo ILB.

Vídeos disponíveis sobre:

§         Licitação no Serviço Público

§         Orçamento Público

                                                                      
Curso:

§         Controle Social e Cidadania
Continue acessando o site do Programa Olho Vivo para se manter informado sobre novos períodos de inscrições.

MAIORES DETALHES

http://www.cgu.gov.br/olhovivo/Acoes/EducacaoADistancia/index.asp 

ESTIAGEM: JOÃO ANANIAS PEDE AÇÃO URGENTE EM FAVOR DE AGRICULTORES

A quadra chuvosa marcada por poucas precipitações preocupa os pequenos produtores e criadores cearenses. Na Tribuna da Câmara, o Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE) fez um apelo ao Governo Federal para que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de evitar um prejuízo maior para os agricultores afetados pela estiagem. “Meu apelo é para que as pessoas não esperam por muito tempo enquanto superam as exigências burocráticas”.

Ele ressaltou que atualmente existem oito unidades distribuidoras do Programa Venda ao Balcão e que a proposta é para que sejam criados 10 armazéns satélites que funcionariam, provisoriamente, em função da estiagem, para descentralizar a venda do milho. “A ansiedade no meio rural é muito grande. Sou testemunho disso em minhas andanças pelo interior do Estado”, observou João Ananias.

Discurso na íntegra: Existe um dito popular no meu estado o Ceará, "Quem tem os olhos rasos, chora cedo". Venho à Tribuna chamar a atenção do Governo Federal para a situação por que passam os agricultores e criadores cearenses, diante da pequena precipitação de chuvas. Já está caracterizado um ano escasso, com grandes prejuízos para aqueles que vivem de agricultura familiar, ou são pequenos proprietários de terra.

Meu apelo é para alertar nossas autoridades para que medidas sejam adotadas a tempo, a fim de que a população afetada não sofra ainda mais esperando por muito tempo, enquanto se superam as exigências burocráticas. Sugerimos à Conab que o Programa Venda ao Balcão, a pequenos produtores de milho removido de regiões produtoras, para aquelas carentes. Hoje temos oito unidades distribuidoras no Ceará.

A proposta é para que sejam criados 10 armazéns Satélites que funcionariam, provisoriamente, em função da estiagem, para descentralizar e agilizar a venda do milho. A informação que recebemos de técnicos da Conab é que serão necessárias aproximadamente 200 mil toneladas de milho. Chamamos mais uma vez atenção para a premência do tempo para evitarmos maiores danos.

A ansiedade no meio rural é muito grande. Sou testemunho disso em minhas andanças pelo interior do Estado.

Era só Sr Presidente.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE)

Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.

A Justiça Brasileira!!!
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.

Este camarada encontra-se em liberdade e pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.

Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada. Nada mesmo

PROJETO: “UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA!”

Depois da fase piloto com 60 escolas em 2009, o projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!”, estrelado pelos personagens da Turma da Mônica, acontece em 500 escolas selecionadas em 2010, após a avaliação de quase 2 mil inscrições em todo o país.

A Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), atenderá, na atual fase, cerca de 300 mil alunos do ensino fundamental dos 26 Estados e do Distrito Federal.

O projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!” busca incentivar, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, bem como da interação entre escola e comunidade, o desenvolvimento de uma cultura ética entre crianças e jovens. Os alunos têm oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como cidadania, democracia, interesse público, inclusão social, participação e auto-estima, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Mauricio de Sousa.

O material disponibilizado pela CGU às escolas participantes do projeto foram:

- Manual do Professor;
- Caderno do Aluno;
- Revista de Atividades;
- Histórias em quadrinhos “Ética e Cidadania”;
- Histórias em quadrinhos “Estatuto da Criança e do Adolescente”;
- Jogo da memória;
- Jogo de Trilha;
- Cartazes;
- Avisos de porta;
- Volantes; e
- Carteirinha.

SAIBA MAIS

Para saber mais, acesse o Blog do projeto "Um por todos e todos por um!Pela ética e cidadania!": http://projetoumportodos.blogspot.com/

Se você é representante de uma escola parceira ou deseja participar do projeto e tem dúvidas, encontre aqui as suas respostas.

MP QUER CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ POR DESCUMPRIR TAC PARA TRANSPORTE ESCOLAR

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Ererê, Eduardo Tsunoda, ingressou com uma ação de execução por quantia certa contra aquele município, representado pelo prefeito Manoel Martins Alves, no valor de R$ 432.000,00,  devido ao não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino.

O promotor de Justiça requer que a Justiça determine a citação do executado para que comprove o imediato cumprimento do TAC e pague ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e coletivos (FDID), a quantia de R$ 432.000,00, contando correção monetária e juros legais a partir do inadimplemento, em cumprimento à cláusula exposta no título de execução, conforme previsto no artigo 652 do Código de Processo Civil (CPC).

De acordo com o documento, o prefeito havia se comprometido a prestar o serviço de transporte escolar, direta ou indiretamente, utilizando-se, para tanto, de veículos e pessoal capacitado na forma do Código de Trânsito Brasileiro e da resolução nº 82/1998 do CONTRAN, pactuando multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Em 2011 foi realizada uma vistoria dos veículos e dos condutores utilizados pelo município de Ererê no transporte escolar e constatou-se que todos os veículos utilizados pelo município descumprem o disposto na referida Resolução. Tal conduta do executado expôs a risco a integridade física dos alunos.

MAIORES    ESCLARECIMENTOS  
http://www.pgj.ce.gov.br/

SUA OPINIÃO É IMPORTANTE - VOTE NA PESQUISA PARA PREFEITO DE GUARAMIRANGA 2012 - O ENQUETE ESTÁ ABAIXO DO RELÓGIO DO BLOG

O PREÇO DA CORRUPÇÃO

O preço da corrupção para o Brasil pode chegar perto dos R$ 70 Bilhões por ano. Imagine se todo esse dinheiro fosse investido na Educação, Bem-Estar, Moradia, Saúde... em todas as áreas essências de uma nação ou povo. Teríamos mais: educação, escolas, qualidade no ensino, leitos nos hospitais, médicos atendendo, remédios, casas populares, ruas com pavimentadas e saneamento básico e etc. O Brasil ocupa a 75ª colocação em um ranking de 180 países mais corruptos do mundo.

A SEGUIR CONVIDO VOCÊS PARA JUNTOS FAZERMOS UMAS REFLEXÕES.
Quantas escolas deixaram de ser construídas?
Quantos deixaram de ser atendidos no hospital?
Quantos remédios deixaram de ser distribuídos?
Quantas casas deixaram de ser construídas?
Quantas ruas não foram pavimentadas?
Quantas escolas estão sem merenda?
Quantas obras ficarão inacabadas?
Quantas obras poderiam ter sido feitas?
Quantas crianças estudam em garagens e não em salas de aulas?
Quantas ambulâncias não foram compradas para o município?
Quantos são reféns da falta de investimentos em segurança pública?
Quantas crianças não tem um local de lazer em seu bairro?
Quantos ônibus deixaram de ser adquiridos para o município?
Quantos comerciantes sofrem por falta de investimentos na economia do município?
Quantas famílias perderam os seus filhos por um descaso com saúde pública? E quantas outras mais irão morrer?
Quantas Praças deixaram de ser construídas?
Quantos postos de saúde não funcionam?
Quantos anos a cidade perdeu em desenvolvimento?

MEIA DÚZIA E O RESTANTE
Quantos estão enricando? Meia dúzia.
Quantos estão cada vez mais pobres? O restante.
Quantos são beneficiados pela corrupção? Meia dúzia.
Quantos sofrem com a corrupção? O restante.

ELEIÇÕES 2012
O prefeito é eleito com os votos de Meia dúzia ou do Restante?
De quem é a culpa??? Pensem!!!

Ao menor indicio de corrupção na sua cidade denuncie.

http://www.tcm.ce.gov.br/         http://www.cgu.gov.br/cgu/quemequem/CGUsRegionais.asp

DEPUTADOS CEARENSES QUEREM MAIS PUNIÇÃO PARA POLÍTICOS CORRUPTOS

Deputados estaduais cearenses concordam com a possibilidade de que condenados por fraudar licitações possam ter a penalidade aumentada e responder pelo crime em regime fechado.

O assunto está sendo discutido através de um pacote de propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para modificar a Lei das Licitações.

Na semana passada, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, mostrando um esquema de fraude de licitações em um hospital universitário do Rio de Janeiro, chamou a atenção dos parlamentares cearenses. Na avaliação do deputado Ely Aguiar (PSDC), tem que se encontrar uma alternativa parta punir com rigor aqueles que fraudam licitações públicas.

MORREU UM GÊNIO!

DEZESSEIS PRESOS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

Todo o núcleo gestor da Prefeitura de Paraipaba (124Km de Fortaleza) foi preso, ontem, como resultado de uma investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que apura fraudes em licitações naquele Município do Vale do Curu. 

Durante a operação da Polícia Civil, que contou com o apoio da PM e a coordenação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 16 pessoas foram detidas provisoriamente e 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz de Paraipaba, Francisco Marcello Nobre Alves, cumpridos naquela Comarca e em outras quatro cidades, inclusive, Fortaleza.

A investigação foi chefiada pelos promotores integrantes da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e resultou em uma ´devassa´ nos órgãos públicos do Município de Paraipaba, cuja Prefeitura tem como slogan, "a grande obra é cuidar do povo".

Quase todas as secretarias municipais foram ´alvos´ das buscas durante todo o dia de ontem. Entre as 16 pessoas presas (oito homens e oito mulheres), estão o presidente da Comissão de Licitação, três conselheiros e a chefe de gabinete da Prefeitura.

Além disso, os secretários de Educação, Saúde, Cultura, Administração e Finanças, Infraestura e Obras, o controlador, a procuradora e o tesoureiro do Município também acabaram presos. Duas armas (um revólver e uma pistola) foram apreendidas na casa do secretário de Infraestrutura e Obras. As equipes da SSPDS realizaram buscas na sede da Prefeitura, em empresas ´fantasmas´ e também residências situadas em Fortaleza, Guaiúba, Paracuru e Itapajé.

Na tarde de ontem, durante coletiva à Imprensa na Delegacia-Geral da Polícia Civil, os delegados Andrade Júnior, da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol); e Jairo Pequeno, do Departamento de Polícia Especializada (DPE), deram detalhes da ação, que envolveu mais de 100 homens das polícias Civil e Militar.
Segundo Andrade, as investigações foram iniciadas há cerca de 60 dias pelo promotor da Comarca de Paraipaba, Igor Pinheiro; e contou com o apoio do delegado regional, Édimo Leite.

"Há cerca de dez dias, a Procap, por meio do promotor Luiz Alcântara, procurou a SSPDS e solicitou apoio para o cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão. Equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) realizaram levantamentos sobre a rotina das pessoas presas e, hoje (ontem), a operação foi deflagrada".
Andrade Júnior informou ainda que, após as detenções, o promotor Igor Pinheiro permaneceu na sede da Prefeitura analisando a documentação confiscada, o que pode resultar em novos pedidos de prisões.

Nomes - Entre os detidos estão, Luanda Araújo Alcântara (secretária de Saúde), Maria Vanderli Cordeiro Damasceno (secretária de Educação e Cultura), José Roberto do Carmo de Oliveira (da Comissão de Licitação), Pedro Martins Júnior (advogado) e Patrícia Bezerra Campos (procuradora do Município).

Fonte: Diário do Nordeste

http://www.tvcanal13.com/noticias/dezesseis-presos-por-fraudes-em-licitacoes-16164.html