sexta-feira, 29 de junho de 2012

MCCE - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL

O MCCE - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, autor da Lei da Ficha Limpa, trás ao conhecimento dos Comitês o material "COMO IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE CANDIDATO FICHA SUJA".

Trata-se de importante trabalho - produzido pelo Comitê MCCE do Mato Grosso - que orienta os cidadãos como se deve comunicar irregularidades de candidatos ficha-suja à Justiça Eleitoral, por meio de requerimentos próprios. São dicas exatas de como proceder para a impugnação daqueles que não nos merecem representar.

O prazo para impugnações é de apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Nessas eleições, os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho.


BAIXE OS ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO:

Arquivos Anexos


terça-feira, 26 de junho de 2012

PRESTE ATENÇÃO AOS SINAIS QUE OS PREFEITOS CORRUPTOS EMITEM, OS PRINCIPAIS SÃO:

       1. Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, joias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar .
6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
7. Perseguição a outras pessoas honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a pessoas e servidores honestos.
Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie. Vamos lá cidadãos!

sábado, 23 de junho de 2012

UMA ELEIÇÃO SE GANHA EM 3 DIAS

Esse título nos parece bem familiar. É como se conhecêssemos de perto as estratégias de um político consciente de que nada é preciso fazer para se vencer uma campanha política a não ser a forma indevida de aquisição de votos, que preferimos chamar de "compra de voto".
Em palanques as promessas de que tudo serão maravilhas são proferidas demagogicamente por políticos demagogiando a demagogia. É redundante.
Os mais valorizados são exatamente os que compõem a classe menos favorecida, chamada de "pobre" que ainda é maioria e, certamente perpetuará neste Brasil. Os discursos de que tudo será feito em favor da mesma tem um objetivo discreto: eleger-se para favorecer-se a si e à classe "rica", em que o "pobre", ingênuo, fora o principal responsável pelo sufrágio e ascensão do demagogo.
"A população não dirá: "parabéns "prefeito" pelo cumprimento de suas promessas", mas sim: "obrigado prefeito" por ter cumprido com suas responsabilidades na administração da cidade!".
Com essa frase, que deve ser bem conhecida por todos aqui, revela a incompetência de um político que sabe que não terá qualquer domínio ou conhecimento de uma administração política e, assim faz, para ludibriar uma parte da população que, da qual, pretende ser o representante. No final, vencedor, administrará a todos, adeptos ou não, correligionários ou não. Se tiver êxito, o que é pouco provável, todos sairão ganhando.
Infelizmente convivemos com uma realidade onde apenas poucos, muito pouco mesmo e, diga-se de passagem, não são os da “classe pobre”, mas curiosamente os que já têm muito dinheiro.
Durante mais de três anos a população vive um descaso pelos desmandos da administração pública, a mesma reclama, cobra, denuncia durante todo esse período. O problema é que o gestor se defende através de programas de rádio, jornais escritos e, até televisivos. Utiliza-se dos recursos mais absurdos para continuarem enganando a população.
Os fatores se agravam nos períodos eleitorais quando esses voltam a visitar casa a casa de seus possíveis “sufragadores”, que quando se mostram contra a seus interesses, vêm às apelações. A proposta corrupta ao corrompido.
Sabendo que não há saída para conquistar de forma honesta a população a votar mais uma vez ou dar, como dizem “mais um voto de confiança”, oferecem material de construção, cesta-básica e até dinheiro, etc.
Certamente, essa é a situação que justifica a frase: “uma eleição se ganha em três dias”.
O político que não tem compromisso social com seu povo profere com ar de sorriso tal expressão.
Precisamos fazer um autoteste de consciência visando analisar o caráter de cada político que se apresenta.
Falsos beijos, abraços e demonstrações de carinho levaram a crucificar o Salvador do mundo.

domingo, 17 de junho de 2012

PC DO B FICARÁ MAIS FORTE NAS ELEIÇÕES DE 2012

Patinhas diz que definição do PT facilitará
negociações do PCdoB (FOTO: Waleska Santiago)

O PCdoB irá apresentar candidatos que disputarão as eleições em nove capitais brasileiras, dentre elas Fortaleza. "O nome de Inácio Arruda foi apresentado como pré-candidato desde novembro de 2011. Ele é uma das mais destacadas lideranças do PCdoB não só no Ceará, mas no Brasil, e tem grande chance de vencer a disputa. Este ano pode ser a nossa vez", ratifica Patinhas.
Além de Fortaleza, o PCdoB terá candidatos em Porto Alegre (Manuela D’Ávila), São Paulo (Netinho de Paula), Salvador (Alice Portugal), Florianópolis (Angela Albino), Goiânia (Isaura Lemos), Aracaju (Jeferson Dutra), Macapá (Evandro Milhomem) e Teresina (Osmar Junior).
No Ceará, além de Fortaleza, o PCdoB irá disputar as eleições em cerca de 30 cidades, apresentará candidatos a vice em outros 15 municípios e a expectativa é de eleger cerca de 120 vereadores. "Estamos examinando com tranquilidade o desenvolvimento do projeto político comunista nas principais cidades cearenses. Este jogo não é estático, procuramos ocupar posições, garantir avanços, mas sempre com a postura de manter o pé no chão".
Para alcançar êxito nestas eleições, Patinhas destaca a importância dos aliados e das coligações. "Uma de nossas marcas é o relacionamento democrático com que tratamos as demais forças políticas do país. Não existe rejeição ao PCdoB nem indisposição para alianças. Temos boas perspectivas de alianças para as próximas eleições, já estamos conversando com líderes de vários partidos e estamos buscando construir, até o mês de junho, uma coligação que nos fortaleça ainda mais", analisa Patinhas.
Outras demandas - Mas o crescimento do PCdoB não está ligado apenas à frente institucional / eleitoral. Patinhas defende uma maior atuação dos comunistas também junto aos movimentos sociais e à luta de ideias. "Precisamos aumentar a agenda com movimentos sociais", ratifica.
O dirigente comunista destaca, dentre outras atividades, a realização da Conferência Estadual das Mulheres e seus encontros municipais. "Precisamos garantir uma maior participação das mulheres tanto na política quanto nos movimentos sociais". Patinhas encerrou sua intervenção destacando o desafio de garantir o crescimento do PCdoB em todas as frentes. "Devemos entender nossas tarefas, dar continuidade a elas e garantir grandes vitórias


quarta-feira, 13 de junho de 2012

VAMOS ACABAR COM A IMUNIDADE PARLAMENTAR POR CRIMES PRATICADOS FORA DO EXERCÍCILO LEGAL DA FUNÇÃO

Olá,
Eu acabei de assinar esta petição -- você não quer se juntar a nós?

Acabar com a imunidade parlamentar no Brasil para crimes praticados fora do exercício legal da função.
Esta petição é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda.

Clique aqui para saber mais e assine você também e contribua para que se acabe com a imunidade parlamentar no Brasil para crimes praticados fora do exercício legal da função.

http://www.avaaz.org/po/petition/Acabar_com_a_imunidade_parlamentar_no_Brasil_para_crimes_praticados_fora_do_exercicio_legal_da_funcao/?ewyuZab
PS: Divulgue à sua lista de e-mail's. Pode levar uns minutos mas é muito importante para a política brasileira!!!!

Muito obrigado, contamos com a participação de todos!
                                                                                                      Robério Araújo

domingo, 10 de junho de 2012

ASSIS MELO VAI RELATAR PEC QUE PROÍBE TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.

Assis, que há muito tempo vem debatendo o tema da terceirização como sindicalista e deputado, discorda da terceirização dos serviços de saúde pública e entende que a gestão neste setor deve ser do poder público.

“Vamos analisar a PEC, porque entendemos que a terceirização poderá ser transformada num mecanismo para aumentar o lucro de empresas, precarizar o trabalho dos profissionais da área da saúde e o atendimento à população, que já sofre as consequências, pagando, muitas vezes, com a vida pela falta de atendimento ou sua longa espera”, ressalta o parlamentar.
                                                                                            Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

CEARENSE É A PRIMEIRA TRAVESTI A APRESENTAR UMA TESE DE DOUTORADO NO BRASIL

A cearense Luma Andrade será a primeira travesti do Brasil a apresentar uma tese de doutorado, segundo informa a ABGLT (Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Graduada em ciências naturais pela Uece (Universidade Estadual do Ceará) e com mestrado na área do desenvolvimento do meio ambiente pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), agora, aos 35 anos, ela é doutoranda em educação pela UFC (Universidade Federal do Ceará).
Para obter o título de doutora, ela se inspirou na própria realidade e produziu um estudo baseado no acesso das travestis (homossexuais que se vestem como mulheres) cearenses à educação. “Pude constatar que está havendo um aumento do acesso e também da procura pela escola, mas ainda há resistências como a discriminação, bullying e a marginalização”,
Resistência, aliás, é uma palavra ou até mesmo um sentimento muito conhecido por Luma. “Desde os oito anos de idade que convivo com isso. Já cheguei a apanhar na escola e ouvir da professora que era bem feito”, contou.
Mesmo assim, ela disse que focou a atenção para os estudos e usou sua aptidão para as ciências exatas como uma aliada na conquista de amigos e de respeito dos colegas. “Eu sabia matemática e fiz com que isso me ajudasse. Passei a dar aulas para os colegas e eles passaram a ser meus amigos”, disse.
Em casa ela usou a mesma estratégia de focar a atenção para os estudos, na hora de responder os questionamentos dos pais, dois agricultores analfabetos que não a discriminavam, mas sempre perguntavam por uma namorada, principalmente no período da adolescência.
Já adulta, chegou a ir, nos primeiros dias, para o campus da Uece, no município de Limoeiro do Norte, onde concluiu a graduação, vestida com roupas masculinas para evitar situações de preconceito e constrangimento, mas a estratégia não deu certo. No primeiro dia de aula, ela conta que foi uma chacota geral, mas, depois que resolveu usar roupas femininas, as pessoas a conheceram melhor e ela começou a ser aceita. “De início foi uma decepção, pois achava que na universidade as pessoas eram mais maduras”, disse.
Início na vida profissional foi marcado por dificuldades  - Depois de formada, Luma recebeu o convite de um ex-professor da faculdade para dar aula em uma escola, mas o que parecia ser uma grande oportunidade, na verdade foi um grande teste.
“Era terrível, os dirigentes e outros professores ficavam atrás das portas assistindo à minha aula. Os alunos também ficavam rindo e muitos gritavam: gay, viado (sic), dentre outros palavrões. No fundo, eles achavam que a minha aula (de ciências naturais) ia ser uma palhaçada, mas sempre no primeiro dia, eu contava a minha história de vida e ganhava fãs e aliados. Eles também são pobres, nordestinos e sonham com dias melhores. “Além disso, sempre mantive postura, seriedade para lecionar, o que foi fundamental para adquirir o respeito de alunos e colegas”, completa.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

CGU = TRANSPARÊNCIA PÚBLICA


CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Além de ser condição necessária para que os cidadãos possam exercer efetivamente o controle social, a promoção da transparência pública pode evitar atos indevidos e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.

Diante disso, a CGU vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Federal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Entre os mecanismos para promoção da transparência pública desenvolvidos pela CGU estão: Acesso à Informação Pública - A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação da lei no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas.


Páginas da Transparência - As páginas da Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens, entre outras.

"O TEMPO PASSA RAPIDO, MAS JÁ ESTÁ PRÓXIMO DO NOSSO POVO VOLTAR A SORRIR"

Frase de uma moradora da Linha da Serra dita na Barraca do Luiz Sergio

AS MAIORES MENTIRAS NACIONAIS

De passagem por Brasília o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Flávio Flores da Cunha Bierrenback, utilizou as horas de ócio jurídico para desenvolver uma prática que, salvo engano, anda cada vez mais rara nas administrações: pensar. Como simples cidadão, meditar sobre os rumos do país neste início de Século XXI.
Ex-deputado pelo velho MDB de São Paulo, ele foi flagrado um dia desses elaborando a lista das maiores mentiras que circulam como verdades absolutas em todo o território nacional. Não foi possível conhecer todas, primeiro pela cautela de Bierremback em tornar públicos pensamento íntimos. Depois, porque a relação parece infinita, valendo analisar mais a fundo alguns aspectos da arte de enganar a sociedade, praticada pelas elites.
MENTIRA UM - A primeira mentira é chocante. Sustenta que 'a Previdência Social está falida'. Não é verdade, rabisca o ministro em seus alfarrábios. Os recursos da Previdência Social, se não fossem historicamente desviados para outras atividades, dariam para atender com folga e até com reajustes anuais maiores os pensionistas e aposentados. Não seria necessário obrigar os funcionários públicos que se aposentarem de agora em diante ficarão nivelados pelas vergonhosas cifras do INSS. Basta atentar para o que anunciaram, quando ministros, Waldir Pires, no governo Sarney, e Antônio Brito, no governo Itamar Franco. Nada mudou, apesar de que, quando assumiu, Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a espalhar a falência imediata, certamente vítima da febre privatizante, que jamais deixou de cobiçar a Previdência Social pública. Agora, é o ministro do governo Dilma, Garibaldi Alves, que repete a cantilena da vigarice, ao estimular a previdência privada para engordar o lucro dos bancos.
MENTIRA DOIS - Outra mentira imposta ao Brasil como verdade, conforme Bierremback, é de que 'estamos inseridos no mundo globalizado'. Para começar, globalizado o planeta não está, mas apenas sua parte abastada. O fosso entre ricos e pobres aumenta a cada dia, bastando lançar os olhos sobre a África, boa parte da Ásia e a América Latina. O número de miseráveis se multiplica, sendo que os valores da civilização e da cultura são cada vez mais negados à maioria. Poder falar em telefone celular constitui um avanço, mas se é para receber eletronicamente informações de que não há vagas, qual a vantagem? Os países ricos entraram em colapso, mas que solução apresentam? Explorar os países em desenvolvimento enchendo-nos de euros e de dólares que não queremos e nem precisamos, para entrarem de manhã e saírem à noite lucrando com os juros mais altos do planeta, sem haver criado um emprego nem forjado um parafuso.
MENTIRA TRÊS - Como consequência, outra mentira olímpica surge quando se diz 'que o neoliberalismo é irreversível'. Pode ser para as elites, sempre ocupando maiores espaços no universo das relações individuais, às custas da continuada supressão de direitos sociais e trabalhistas. Se neoliberalismo significa o direito de exploração do semelhante, será uma verdade, mas imaginar que a Humanidade possa seguir indefinidamente nessa linha é bobagem. Na primeira curva do caminho acontecerá a surpresa. Ou melhor, já apareceu, com a indignação das massas trabalhadoras, na Europa, diante da redução de salários e de direitos sociais.
MENTIRA QUATRO - Na mesma sequência, outra mentira, para o antigo vice-presidente do STM: 'o socialismo morreu'. Absolutamente. Poderá ter saído pelo ralo o socialismo ditatorial, por décadas liderado pela ex-União Soviética, mas o socialismo real, aquele que busca dar aos cidadãos condições de vida digna, a cada um segundo sua necessidade, tanto quanto segundo a sua capacidade. O que não pode persistir, e contra isso o socialismo se insurge, é a concentração sempre maior de riqueza nas mãos de uns poucos. Não pode dar certo.
MENTIRA CINCO - Nova mentira: 'o Estado tem que ser mínimo, deve afastar-se das relações sociais e econômicas'. Para que? Para servir às elites? Especialmente em países como o Brasil, o poder público precisa prevalecer sobre os interesses individuais e de grupos. Existe para atender às necessidades da população que o constitui, através da via democrática. Deve contrariar privilégios e estancar benesses para os mais favorecidos, atendendo as massas.
MENTIRA SEIS - No que deu para perceber, até aqui, ainda incompleta, a lista de Flávio Flores da Cunha Bierremback ultrapassará quantas ele se proponha elaborar, sobre as mentiras que nos atingem. Mas não faltará uma que, felizmente, dissolveu-se através de um plebiscito nacional, tempos atrás: 'de que a proibição da venda, comercialização e posse de armas faria a criminalidade decair'. Ora, se ao cidadão comum fosse negado o direito de se defender, na cidade e no campo, estaria a sociedade brasileira ainda mais à mercê da bandidagem. Seria a felicidade do ladrão, sabendo que não há armas na casa que vai assaltar.

DO BLOG:  Com certeza, outras mentiras existem e outras serão inventadas. É isso que alimenta os que não conseguem viver sem os privilégios do poder, e não têm capacidade inventiva de verdades que podem por em cheque seus projetos pessoais.

CICLO DE DEBATES DE DIREITO ELEITORAL ABORDA CAUSAS DE INELEGIBILIDADE

O I Ciclo de Debates de Direito Eleitoral dá continuidade a uma série de palestras e realiza,  o tema: “Causas de Inelegibilidade”, tendo como facilitador o procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales. A apresentação, voltada exclusivamente para membros do Ministério Público, terá como debatedor o promotor de Justiça Plácido Barroso Rios.
O evento é promovido pelo diretor geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotor de Justiça Benedito Augusto Neto, em parceria com o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho.

De acordo com a programação elaborada pela ESMP, estão agendadas outras palestras para os próximos meses. No dia 01/06, às 8h, o promotor de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira discorreu sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos”, sendo convidado ao debate o procurador Regional Eleitoral Márcio Torres.

sábado, 2 de junho de 2012

NOVAS REGRAS PARA TELEFONE SOCIAL COMEÇAM A VALER ESTA SEMANA

A partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor chega a R$ 13,30.

O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.
As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento.
'Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado', disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em audiência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno de R$ 40.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

BRASILEIROS PRIORIZAM PROPOSTAS PARA APRIMORAR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL

Durante três dias, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), recebeu a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Conferência encerrada na noite deste domingo (20) representa um esforço inédito na consolidação da democracia e na afirmação da participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle dos recursos públicos.
Desde julho de 2011, a 1ª Consocial realizou 1.023 Conferências Municipais/Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual. Ao todo, cerca de um milhão de cidadãos brasileiros participaram deste processo.
De 18 a 20 de maio, a Etapa Nacional reuniu 1,2 mil delegados eleitos nas Conferências Preparatórias, que tiveram como objetivo priorizar 80 das 407 propostas/diretrizes que chegaram à fase final. Para essa definição, os participantes as debateram em 16 Grupos de Trabalho (GTs), divididos em quatro Eixos Temáticos: I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos; II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; III – A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle; e IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção.
PRIORIZAÇÃO ELETRÔNICA - Após os debates e a unificação das propostas similares, os participantes dispuseram de um sistema de priorização eletrônica para a definição das 80 diretrizes. Um método inédito em conferências no Brasil. Cada delegado recebeu um aparelho remoto, com o qual pode priorizar até 20 proposições, podendo selecionar a mesma por até cinco vezes. Durante essa fase, os resultados parciais eram exibidos a cada 30 minutos em painéis eletrônicos. Dessa forma, os delegados tiveram oportunidade de acompanhar todo o processo de forma democrática e transparente, conceito que permeou toda a 1ª Consocial.
PROPOSTAS PRIORIZADAS - Entre as diretrizes que compuseram o relatório final, vale mencionar a que propõe a instituição do financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos os partidos, por meio de um fundo público; a que sugere a criação do programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares, em âmbito federal, estadual e municipal; a que propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal abordando os temas: controle social, receitas e despesas da gestão pública, direitos do cidadão, entre outras disciplinas; e, ainda, a que visa a regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer publicação de dados públicos na internet seja em formato aberto, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade. Todas as 80 propostas estão disponíveis na íntegra, no site da Conferência ( www.consocial.cgu.gov.br ).
Para o delegado Paulo de Andrade, de Roraima, a participação na 1ª Consocial representou um sentimento de realização da cidadania. “Debati nos Grupos de Trabalho propostas que acho fundamentais para uma real transparência dos atos do poder público. Daqui para frente espero ver que todo o esforço valeu a pena e que nossas idéias sejam de fato implantadas”, disse.