Prazo legal para campanha eleitoral começa a partir de 6 de julho de 2012
O prazo para a retirada da propaganda eleitoral extemporânea praticada pelo responsável pelo Blog do Polêmico Diego Marques foi de 24 horas, conforme sentença proferida pelo juiz eleitoral da 45ª zona Antonio Edilberto Oliveira Lima, após representação realizada pelo Ministério Público Eleitoral no município de Massapê, no Ceará. A determinação judicial foi dada na última quarta-feira, 25 de abril.
O procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres teve conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral através da promotora eleitoral Kamyla Ferraz Brito, responsável pela representação contra o Diego Cavan Marques. Ela analisou o Blog do Polêmico Diego Marques e encontrou a "ilegal e maciça divulgação da imagem, fotos, opiniões favoráveis e intenções administrativas de Diego Cavan Marques, que prepara os caminhos da propaganda eleitoral direta, não restando, assim, dúvidas que este desvio tem como marca maior o apelo eleitoral, em prol da natural candidatura", explica a promotora.
De acordo com a promotora eleitoral, o blog estava divulgando a festa de aniversário do pré-candidato ao cargo de uma das vagas para o Legislativo Mirim de Massapê, Diego Cavan Marques, evento realizado em abril, na Praça Demerval Carneiro, quando um palco foi montado com apresentação de duas bandas de forró. E naquele momento, políticos e pessoas influentes da cidade de Massapê discursaram, inclusive o aniversariante, e manifestaram a promoção eleitoral em torno de Diego Cavan Marques. Na representação, consta que a campanha movida pelo blogueiro está iniciando precocemente e à margem da lei, já que o período legal é a partir de 6 de julho de 2012.
"Campanha eleitoral antecipada se configura como infração ao disposto no art.36, da Lei nº 9.504/97, posto que é vedada a propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano da eleição, havendo sanção de ordem administrativa-eleitoral, pois tem a finalidade de influir no transcurso normal e legítimo do processo eleitoral", explica a representação encaminhada à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (85) 3266 7457 ascom@prce.mpf.gov.br
O procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres teve conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral através da promotora eleitoral Kamyla Ferraz Brito, responsável pela representação contra o Diego Cavan Marques. Ela analisou o Blog do Polêmico Diego Marques e encontrou a "ilegal e maciça divulgação da imagem, fotos, opiniões favoráveis e intenções administrativas de Diego Cavan Marques, que prepara os caminhos da propaganda eleitoral direta, não restando, assim, dúvidas que este desvio tem como marca maior o apelo eleitoral, em prol da natural candidatura", explica a promotora.
De acordo com a promotora eleitoral, o blog estava divulgando a festa de aniversário do pré-candidato ao cargo de uma das vagas para o Legislativo Mirim de Massapê, Diego Cavan Marques, evento realizado em abril, na Praça Demerval Carneiro, quando um palco foi montado com apresentação de duas bandas de forró. E naquele momento, políticos e pessoas influentes da cidade de Massapê discursaram, inclusive o aniversariante, e manifestaram a promoção eleitoral em torno de Diego Cavan Marques. Na representação, consta que a campanha movida pelo blogueiro está iniciando precocemente e à margem da lei, já que o período legal é a partir de 6 de julho de 2012.
"Campanha eleitoral antecipada se configura como infração ao disposto no art.36, da Lei nº 9.504/97, posto que é vedada a propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano da eleição, havendo sanção de ordem administrativa-eleitoral, pois tem a finalidade de influir no transcurso normal e legítimo do processo eleitoral", explica a representação encaminhada à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (85) 3266 7457 ascom@prce.mpf.gov.br
AGORA AMPARADO NESSA LEI TENHO CERTEZA QUE AGORA LUIZ VIANA VAI MANDAR TIRAR DO AR ESSE BLOG VAGABUNDO PASQUIM VERMELHO DE UM FORASTEIRO QUE SÓ VE COISA NEGATIVA DO MELHOR PREFEITO QUE GUARAMIRANGA TEVE em JUSTIÇA ELEITORAL NO CEARÁ DECIDE PELA RETIRADA DE CAMPANHA ANTECIPADA EM BLOG
ResponderExcluirRemover conteúdo | Excluir | Spam Anônimo às 18:33
KKKKKKKKKKKKKKK GRANDE BOSTA ESSE SEU PREFEITINHO VIU ELE TEM É QUE TIRARO TIMEDECAMPO E SUMIR E APRVEITA E DIZ A ELE QUE ANOSSA VAI DOMIGO TÁ PREPARADA PARA ELE E PARA ROSA FLOR QUE VAI TER QUE DA CONYA DO DINHEIROQUE LUCIVAM FALOU AQUI NA LINDA DA SERRA QUE ELA RECEBEU PARA FRAUDAR DOCUMENTO DOANDO O TERRENO
ExcluirNÃO VEJO NADA DEMAIS NESSE BLOG QUE FOSSE RUIM PARA GUARAMIRANGA ACHO ATÉ BOM QUE EXISTAM COISAS COMO ESSE BLOG O PVO PRECISA SABER DAS INFOMAÇÕES SERIA BOM QUE GUARAMIRANGA TIVESSE UNS 20 BLOG ASSIM SÓ QUEM É DA PANELAOU DO QUINTAL DOSAFADOlUIZ VIANA PENSA ASSIM É TÃO SAFADO E LADRÃO QUANTO ELE ABRAÇO E TODOS E FUIIIIIIIIIIIIIIIII
Excluirquem esse babão pense que luiz viana é? ele vai é sair cassado da prefeitura e nem ser prefeitop de novo ele pode. ele é ficha suja que roubou a camara quando foi presidente da camara.
ResponderExcluirMESMO QUE ESTE BLOG FIZESSE CAMPANHA POLITICA, COMO ESSA PESSOA SEM JUIZO FALOU,MESMO QUE ELE FOSSE RETIRADO, NÃO QUERIA DIZER QUE AS PESSOAS DEIXARIAM DE PENSAR,TODOS NÓS TEMOS NOSSA PROPRIAS IDEIAS, TIRAMOS NOSSAS PROPRIAS CONCLUSÕES E AGIMOS CONFORME JUGAMOS JUSTO, AFINAL SOMOS SERES PENSAMENTES TEMOS A CAPACIDADE SE SERMOS FORMADORES DE OPINIÃO, NÃO CRITICO SUA IGNORÃNCIA CARO AMIGO, POIS ACHO QUE ISSO É APENAS FALTA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO É SIMPLISMENTE NEGLIGENCIAR POR FALTA DE DISSERNIMENTO. NÃO É PRECISO FALAR O QUE O PREFEITO FEZ, AS PROVAS ESTÃO AS NOSSAS VISTAS. AINDA É TEMPO DE MUDAR E FAZER DE GUARAMIRANGA UM LUGAR REALMENTE BOM PARA SE VIVER>
ResponderExcluirROBERIO VAI PROCURAR O QUE FAZER CARA SE EU FOSSE PREFEITO DESSA CIDADE A PRIMEIRA COISA QUE EU MANDAVA FAZER ERA TE MATAR PRA NUNCA MAIS ABRIRI ESSA SUA BOCA IMUNDA DE CIGARRO COMO É QUE A TUA MULHER TE AGUENTA CRA TE MANCA DEIXA TE DIZER OUTRA COISA O LUIZ VIANA NÃO TEM CORAGEM DE FAZER ISSO NÕ MAIS EU TENHO POR QUE EU GOSTO MUITO DELE SEU IDIOTA BRABO CAVALO QUEM ESTAR BOM DE IR EMBORA É VC E SUA MULHER ESSA LASCADA QUE NÃO FAZ NADA NO COLEGIO JULIO HOLANDA O PREFEITO DECERIAQ VER ISSO E COLOCAR ELA PRA FORA.
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