Anunciado como salvação da 'lavoura cultural' pela secretaria Extraordinária de Cultura/Fundação José Augusto, o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Cultura foi aprovado com ressalvas nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa/RN e, apesar da conquista, as opiniões do segmento sobre o funcionamento do FEC ainda reservam críticas. Mas uma coisa é unânime: foi um avanço.
"Realmente não deixa de ser um avanço. Diante da precariedade em que vivem os artistas aqui no RN, qualquer coisa é melhor que nada!", disparou o músico Esso Alencar, membro da Rede Potiguar de Música. Após ser regulamentado, o Fundo injetará cerca de R$ 15 milhões (ou 0,5% do ICMS arrecadado pelo RN) por ano na área através de editais públicos, investimentos no patrimônio histórico tombado e financiamento dos Sistemas de Bandas, Museus e Bibliotecas. Porém, a maior fatia do bolo (40% ou R$ 6 milhões) está sob controle do próprio Estado - este, inclusive, um dos principais pontos de divergência. "A proposta está aquém das necessidades e ainda há muitos recursos sob o controle do Governo", analisa o deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), responsável pela interlocução entre os artistas e a Assembleia. Apresentado no último dia 8 de dezembro, o Fundo só foi apreciado pelo plenário após articulação política com os líderes de bancada. Desde então, foi um corre-corre para reunir artistas interessados em debater minimamente a proposta apresentada pela SecultRN/FJA antes dela ser votada. "Conseguimos aprovar o Projeto do FEC com as três emendas apontadas nestes encontros", informou Mineiro. "É fato que o Fundo está longe do ideal, mas é um avanço", concordou.
"Realmente não deixa de ser um avanço. Diante da precariedade em que vivem os artistas aqui no RN, qualquer coisa é melhor que nada!", disparou o músico Esso Alencar, membro da Rede Potiguar de Música. Após ser regulamentado, o Fundo injetará cerca de R$ 15 milhões (ou 0,5% do ICMS arrecadado pelo RN) por ano na área através de editais públicos, investimentos no patrimônio histórico tombado e financiamento dos Sistemas de Bandas, Museus e Bibliotecas. Porém, a maior fatia do bolo (40% ou R$ 6 milhões) está sob controle do próprio Estado - este, inclusive, um dos principais pontos de divergência. "A proposta está aquém das necessidades e ainda há muitos recursos sob o controle do Governo", analisa o deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), responsável pela interlocução entre os artistas e a Assembleia. Apresentado no último dia 8 de dezembro, o Fundo só foi apreciado pelo plenário após articulação política com os líderes de bancada. Desde então, foi um corre-corre para reunir artistas interessados em debater minimamente a proposta apresentada pela SecultRN/FJA antes dela ser votada. "Conseguimos aprovar o Projeto do FEC com as três emendas apontadas nestes encontros", informou Mineiro. "É fato que o Fundo está longe do ideal, mas é um avanço", concordou.
EMENDAS - As três emendas inseridas no texto final do Fundo Estadual de Cultura dizem respeito a questões como a não vinculação do FEC à renúncia fiscal que atende a Lei de incentivo Câmara Cascudo; a reivindicação básica de tornar a composição paritária dentro do comitê gestor do FEC; e estabelece um prazo de 180 dias para a lei ser readequada assim que o Sistema Nacional de Cultura for aprovado no Congresso Nacional em Brasília.
"Considero essa emenda que restringe as empresas depositar recursos da renúncia fiscal no Fundo um prejuízo", afirmou Isaura Rosado, secretária Extraordinária de Cultura. Na opinião de Isaura, a emenda impede que pequenas empresas sem potencial para patrocinar projetos culturais através da lei de incentivo participem do fundo. "Acho o momento oportuno para para rediscutir o formato da lei de incentivo, há muita concentração de recursos captados", considerou a gestora, informando que foi encomendado um estudo sobre os investimentos através da Lei CC.
"Minhaexpectativa é a distribuição desses recursos pelo interior do RN. Isso deverá impulsionar e dar vitalidade à Cultura em lugares que estão longe dos grandes centros". O Fundo prevê investimentos de 50% na Região Metropolitana de Natal e 50% nos demais municípios do Estado. Quanto à regulamentação do Fundo, Isaura Rosado adiantou que o debate nos municípios deverá ganhar força em janeiro e que após o Carnaval "deveremos ter um panorama mais concreto".
"Considero essa emenda que restringe as empresas depositar recursos da renúncia fiscal no Fundo um prejuízo", afirmou Isaura Rosado, secretária Extraordinária de Cultura. Na opinião de Isaura, a emenda impede que pequenas empresas sem potencial para patrocinar projetos culturais através da lei de incentivo participem do fundo. "Acho o momento oportuno para para rediscutir o formato da lei de incentivo, há muita concentração de recursos captados", considerou a gestora, informando que foi encomendado um estudo sobre os investimentos através da Lei CC.
"Minhaexpectativa é a distribuição desses recursos pelo interior do RN. Isso deverá impulsionar e dar vitalidade à Cultura em lugares que estão longe dos grandes centros". O Fundo prevê investimentos de 50% na Região Metropolitana de Natal e 50% nos demais municípios do Estado. Quanto à regulamentação do Fundo, Isaura Rosado adiantou que o debate nos municípios deverá ganhar força em janeiro e que após o Carnaval "deveremos ter um panorama mais concreto".
Entre os questionamentos levantados pelos artistas, está o financiamento dos ciclos natalino, junino e do carnaval com a fatia de 30% (R$ 4,5 milhões) destinada aos editais públicos. "O comitê gestor irá definir o perfil dos editais que serão abertos. É um assunto a ser discutido", disse Isaura ao ser interpelada se os ciclos são de responsabilidade do Estado.
O ator Rodrigo Bico, disse que não é hora de cantar vitória: "Dinheiro garantido não significa mudanças na postura do Estado no tocante às políticas públicas para o setor cultural". Para a atriz e produtora Ivonete Albano "a grande preocupação é quanto à gestão desses recursos, temos que escolher uma comissão responsável para conduzir o FEC".
O ator Rodrigo Bico, disse que não é hora de cantar vitória: "Dinheiro garantido não significa mudanças na postura do Estado no tocante às políticas públicas para o setor cultural". Para a atriz e produtora Ivonete Albano "a grande preocupação é quanto à gestão desses recursos, temos que escolher uma comissão responsável para conduzir o FEC".
O músico Paulo Sarkis, da Comissão Executiva da Lei Câmara Cascudo e representante do RN na Câmara Setorial de Música junto ao MinC, sentencia: "O Fundo precisa de futuros ajustes, mas agora é arregaçar as mangas e aguentar mais um pouco até o Sistema ser aprovado".
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