O que é uma conferência
Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.
É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.
Conferências Municipais/Regionais
As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 90 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.
As Conferências Regionais, reunindo mais de um município, equivalem às Conferências Municipais em todos os seus efeitos.
Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades civis em conjunto poderão fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e
III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação (link) por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.
As Conferências Municipais/Regionais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 31 do Regimento Interno.
A proposta metodológica da Conferência Municipais/Regionais está no Manual da Conferência Municipais/Regionais, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.
O relatório com os resultados da Etapa Municipal/Regional deverá ser enviado à Comissão Organizadora Estadual por meio do relatório da etapa Municipal/Regional que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link " http://www.consocial.cgu.gov.br/conferencias-municipais/". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa Estadual. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o município /região no evento Estadual.
A CONFERÊNCIA EM GURAMIRANGA SERÁ NO CONVENTO DOS CAPUCHINHOS NO DIA 30 DE NOVEMBRO ÀS 9:00H.
É ABERTO PARA TODOS OS MORADORES DA CIDADE. PARTICIPE!
FISCALIZE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
